Código de Ética ILEXPP

CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTAS DO PONTO DE CULTURA ILEXPP

Ilê Axé Xangô da Pedra Preta

1. APRESENTAÇÃO

Este Código de Ética e Condutas é um instrumento de orientação para todas as pessoas vinculadas ao Ponto de Cultura ILEXPP — sejam dirigentes, colaboradores, voluntários, parceiros ou membros da comunidade — que atuam em nome do Ilê Axé Xangô da Pedra Preta.

Reflete nosso compromisso com a ética, o respeito à diversidade, à espiritualidade, à justiça social, à cultura afro-brasileira e à defesa intransigente dos direitos humanos.
É um guia que assegura que nossas ações estejam em sintonia com nossa missão ancestral e comunitária, promovendo a educação, a arte, a espiritualidade e a cidadania no território em que atuamos.

2. MISSÃO, VISÃO E VALORES

Missão

Fortalecer as expressões culturais e espirituais de matriz africana, promovendo o desenvolvimento comunitário, o bem viver e os direitos humanos por meio da educação, da arte, da espiritualidade e da inclusão social.

Visão

Ser referência no Maranhão comoespaço de resistência cultural, formação cidadã, espiritualidade afro-brasileira e diálogo entre saberes tradicionais e direitos contemporâneos.

Valores

Ética e Transparência
Respeito à ancestralidade e àdiversidade
Combate ao racismo religioso
Espiritualidade e solidariedade
Educação libertadora
Justiça social e comunitária
Comprometimento e zelo com os bens coletivos
Democracia e participação popular

3. PRINCÍPIOS ÉTICOS FUNDAMENTAIS

1. Respeito à Ancestralidade:

Honrar os saberes e práticas dos nossos antepassados, guias e encantados como base de nossa atuação.

2. Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa: Atuar com firmeza contra toda forma de preconceito, discriminação e opressão.

3. Espiritualidade com responsabilidade:

Valorizar a fé como fonte de cura, resistência, acolhimento e transformação.

4. Integridade e Transparência:

Agir com verdade, honestidade e clareza nas ações internas e externas.

5. Educação Popular e Inclusiva:

Promover o acesso ao conhecimento respeitando os saberes tradicionais.

6. Respeito aos Direitos Humanos:

Defender a vida, a dignidade e a justiça para todos e todas.

7. Valorização da Cultura Afro-brasileira:

Afirmação do nosso pertencimento às tradições de matriz africana como ato político, espiritual e educativo.

4. CONDUTAS ESPERADAS

Zelar pelo bom nome e a imagem pública do ILEXPP.
Tratar a todos com respeito, dignidade, escuta e empatia.
Agir de forma ética em qualquer espaço, inclusive digital.
Valorizar o trabalho coletivo e o protagonismo comunitário.
Cumprir compromissos com responsabilidade e seriedade.
Respeitar os rituais, símbolos, lideranças espirituais e culturais.
Evitar conflitos de interesse e atitudes que beneficiem interesses pessoais em detrimento do coletivo.
Proteger os bens culturais, materiais e imateriais do ILEXPP.
Preservar a confidencialidade de informações sensíveis e sagradas.

5. CONDUTAS INACEITÁVEIS

Praticar ou compactuar com racismo, machismo, LGBTfobia ou qualquer tipo de discriminação.
Utilizar o nome do ILEXPP para fins pessoais, partidários, financeiros ou comerciais sem autorização expressa.
Desrespeitar lideranças espirituais, comunitárias ou parceiros.
Difundir boatos, desinformações ou promover intrigas.
Agir com descaso em relação aos bens sagrados e patrimônios do Ilê.
Realizar qualquer forma de assédio (moral, sexual, institucional, digital).
Omitir ou falsificar informações em relatórios, projetos ou parcerias.
Praticar atos de corrupção, desvio de recursos ou uso indevido do patrimônio coletivo.

6. RELACIONAMENTOS ÉTICOS

Com a Comunidade:

Atuar com escuta, respeito e valorização dos saberes e demandas locais.

Com os Povos de Terreiro: Fortalecer redes de solidariedade, respeito às tradições e apoio mútuo.

Com Instituições Parceiras: Cultivar relações baseadas na confiança, transparência e compromisso.

Com o Poder Público: Cumprir a legislação vigente e zelar por boas práticas de gestão.

7. PROTEÇÃO DE DADOS ESEGREDOS RITUALÍSTICOS

Manter sigilo sobre informações de natureza ritual, espiritual ou de foro íntimo.
Proteger dados pessoais de beneficiários, frequentadores e membros da instituição.
Cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

8. COMPROMISSO COM A ÉTICA

Este Código é de adesão obrigatória por todos os que atuam, em qualquer função, junto ao Ponto de Cultura ILEXPP.
Será exigida a assinatura do Termo de Compromisso Ético e, anualmente, a Declaração de Conflito de Interesses.

9. REVISÃO E DENÚNCIAS

Este documento será revisado periodicamente com participação coletiva.

Denúncias de condutas antiéticas poderão ser feitas de forma sigilosa:

E-mail:
pontodeculturailexpp@gmail.com

Presencialmente: com a Diretoria ou Conselho de Ética do ILEXPP

Todas as denúncias serão apuradas com imparcialidade, confidencialidade e segurança.

ANEXOS
Anexo I – Termo de Compromisso com o Código de Ética
Anexo II – Declaração Anual de Conflito de Interesses
Anexo III – Política de Proteção de Dados e Saber Tradicional

 
Nosso Impacto

Ao longo dos anos, centenas de pessoas já participaram de nossas atividades, fortalecendo a identidade cultural local e promovendo oportunidades de aprendizado e expressão artística.
Cada projeto realizado é um passo a mais para garantir que a cultura popular continue viva, pulsante e acessível.

Manoel de Almeida e Silva

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Área de Atuação

Gestão Cultural

Graduado em Direito pela FMSJC, Pós-Graduado em Gestão Pública com ênfase em Governo Local pela ENAP; Pós – Graduado MBA em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela Faculdade Estratego de Belém-PA, Operador Siconv pela ENAP e ESGMA, Gestor de Projetos Culturais, foi Secretário Municipal de Cultura, de Igualdade Racial, Assessor de Convênios e Chefe da Coordenadoria de Defesa Civil de Chapadinha. Atualmente é Presidente do Ponto de Cultura ILEXPP e CEO da Silva & Silva Assessoria e Gestão.